Questão 2723074

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 2723074

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Lucena

Com base no Código Tributário do Município de Presidente Lucena (RS), o sujeito passivo da obrigação tributária classifica-se como contribuinte quando possui relação pessoal e direta com o fato gerador, e como responsável quando, sem essa condição, sua obrigação decorre de disposição expressa em lei. De acordo com essas disposições, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE hipótese de responsabilidade pessoal.

Alternativa A:
O sucessor a qualquer título, pelos débitos tributários do de cujus até a data da abertura da sucessão, respondendo de forma integral e ilimitada.
Alternativa B:
O inventariante, pelos tributos devidos pelo falecido até a data da abertura da sucessão, em razão de sua função de administração do espólio.
Alternativa C:
O espólio, pelos débitos tributários do de cujus existentes à data da abertura da sucessão.
Alternativa D:
O cônjuge meeiro e os herdeiros necessários, pelos débitos tributários do espólio, independentemente de partilha.

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