Questão 2723073

A concessão de crédito ao contribuinte adquirente é vedada, em razão da ausência de recolhimento pelo produtor rural.

É permitida a concessão de crédito presumido ao contribuinte adquirente, nos termos da lei complementar.

É assegurada a concessão de crédito integral ao contribuinte adquirente, independentemente de previsão legal.

A concessão de crédito depende de opção prévia do produtor rural pelo regime do IBS e da CBS.