Questão
ID 272306Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 14.597/2023 - Institui a Lei Geral do Esporte
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 167 da Lei Geral do Esporte prevê uma causa de aumento de pena de 1/3 até a metade. Assinale a alternativa que indica corretamente uma condição para incidência desse aumento: