Questão 2723029

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 2723029

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Lucena


Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, na forma prevista em Lei (1ª parte), inclusive as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Alternativas da questão 2723029
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