Questão
ID 2723029Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Lucena
Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, na forma prevista em Lei (1ª parte), inclusive as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que: