Questão 272300

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 272300

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.457/2022 - Institui o Programa Emprega + Mulheres e Altera a CLT, Lei Nº 14.722/2023 - Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

A Lei n^o14.597/2023 institui a Lei Geral do Esporte, que dispõe sobre o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), sendo que o inciso II, do artigo 18, estabelece que compete aos Municípios

Alternativa A:
coordenar o processo de monitoramento e de avaliação do PNEsporte.
Alternativa B:
articular e coordenar os diferentes níveis e serviços de prática esportiva.
Alternativa C:
executar políticas públicas esportivas em todos os níveis, com fomento prioritário ao esporte educacional.
Alternativa D:
manter programas e projetos, próprios ou em colaboração, com o objetivo de desenvolvimento e manutenção de ações de excelência esportiva.
Alternativa E:
cofinanciar, por meio de transferência automática ou voluntária, o aprimoramento da gestão, dos serviços, dos programas e dos projetos esportivos em âmbito regional.

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