Questão 2722997

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2722997

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Finalidade das Licitações

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Lucena

Para elaboração dos documentos iniciais para contratação de serviços de engenharia, a equipe técnica de um órgão público estruturou o processo licitatório com base nos objetivos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, buscando garantir não apenas a adequada seleção da proposta, mas também a regularidade e a eficiência da contratação. Considerando os objetivos do processo licitatório previstos nessa legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O processo licitatório deve assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, podendo considerar, para tanto, aspectos relacionados ao ciclo de vida do objeto contratado.
Alternativa B:
A condução do processo licitatório deve observar o tratamento isonômico entre os licitantes, de modo a preservar condições equitativas de participação e competição.
Alternativa C:
Entre os objetivos do processo licitatório, inclui-se o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável, ainda que tais fatores não se reflitam diretamente no menor preço da contratação.
Alternativa D:
O processo licitatório tem por objetivo promover a arrecadação de receitas públicas por meio da obtenção de vantagens econômicas nas contratações realizadas.

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