Questão
ID 272297Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 1.521/1951 - Altera Dispositivos da Legislação Vigente sobre Crimes Contra a Economia Popular
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Com base na literalidade da Lei nº 1.521/1951, analise os itens sobre a dissimulação da natureza usurária:I. A dissimulação da natureza usurária do contrato é uma agravante genérica.II. A dissimulação não interfere na dosimetria da pena, sendo elemento do tipo.III. Tal dissimulação é especificamente listada como circunstância agravante no Art. 4º.Está correto o que se afirma em: