Questão 2722963

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 2722963

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Lucena

As questões 16 a 20 se referem à Lei Complementar Municipal nº 1.307/2021 — Plano Diretor do Município de Presidente Lucena.

A intervenção do Poder Publico para condicionar o exercício do direito de propriedade urbana ao interesse comunitário tem como finalidade, EXCETO:

Alternativa A:
Compensar a valorização acrescentada pelos investimentos públicos à propriedade particular.
Alternativa B:
Adequar a densidade populacional com a correspondente utilização urbana.
Alternativa C:
Condicionar a utilização do solo urbano aos princípios de proteção do meio ambiente e de desvalorização do patrimônio cultural.
Alternativa D:
Promover o adequado aproveitamento de vazios urbanos de terrenos subutilizados, incentivando a sua ocupação dentro do perímetro urbano e reprimindo a sua retenção especulativa, mediante a utilização dos instrumentos urbanísticos previstos em Lei.