Questão
ID 272293Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 1.521/1951 - Altera Dispositivos da Legislação Vigente sobre Crimes Contra a Economia Popular
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o dever de fundamentação e os reflexos penais da atuação do magistrado na Lei nº 1.521/1951, o retardamento injustificado do prazo para a sentença, estipulado em 30 dias após o recebimento dos autos, pode caracterizar o crime de: