Questão 2722771

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2722771

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Paranacity

De acordo com a Lei nº 8080/1990, “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Assinale a alternativa que apresenta corretamente em que consiste o dever do Estado em garantir a saúde.

Alternativa A:
Formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Alternativa B:
Execução de políticas sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso às ações e aos serviços via rede privada.
Alternativa C:
Formulação e execução de políticas econômicas para o estabelecimento de condições que assegurem acesso às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Alternativa D:
Formulação de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças.

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