Questão 272273

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 272273

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 11.074/2022 - Altera o Decreto Nº 9.579, de 22 de Novembro de 2018, para Instituir o Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente - Protege Brasil e o Seu Comitê Gestor, Lei Nº 14.722/2023 - Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

A Lei nº 14.597/2023, que institui a Lei Geral do Esporte, assegura ao espectador o direito de

Alternativa A:
ter acesso aos ingressos para as partidas de competições profissionais, disponibilizados para venda até o dia anterior do início da partida.
Alternativa B:
desfrutar da compra de produtos alimentícios de qualidade no interior das arenas esportivas, protegida de aumento excessivo injustificado de seus preços.
Alternativa C:
dispor de seguro contra acidentes pessoais no interior e nas imediações das instalações desportivas, antes, durante e após a realização das competições.
Alternativa D:
acessar os serviços públicos de estacionamento, mediante a apresentação da carteirinha de sócio torcedor de uma das equipes participantes da competição.
Alternativa E:
contar com um sistema de segurança contra falsificação de ingressos, ao passo que estipula a obrigação de que os estádios proíbam a assistência em pé dos espectadores.

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