Questão 2722672

O FNDE não transferirá recursos financeiros de forma automática, mas sim com a necessidade de convênio, ajuste, acordo ou instrumento congênere, nos termos do disposto na Lei nº 11.947/2009, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios.

O montante de recursos financeiros destinados a cada entidade executora, para atender aos alunos será o resultado da soma dos valores a serem repassados para cada aluno atendido e será calculado utilizando –se a seguinte fórmula: VT = A x D X C (sendo : VT = valor a ser transferido; A= número de alunos ; D= número de dias de atendimento; C= valor percapita para a aquisição de gêneros para o alunado).

Não é responsabilidade da Entidade Executora o acompanhamento das transferências financeiras efetuadas pelo FNDE no âmbito do PNAE, de forma a garantir a aplicação tempestiva dos recursos creditados.

O FNDE não divulgara a transferência dos recursos financeiros destinados ao PNAE no Portal www.fnde.gov.br.