Questão
ID 272265Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.675/2018 - Cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Pnspds); e Institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Lei Nº 14.722/2023 - Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
A Lei no 14.597, de 14 de junho de 2023, ou Lei Geral do Esporte divide a prática esportiva em 3 (três) níveis distintos, mas integrados, que compreendem: I – a formação esportiva; II – a excelência esportiva; III – o esporte para toda a vida. O esporte para toda a vida, por sua vez, consolida a aquisição de hábitos saudáveis ao longo da vida e envolve seis tipos de serviços.
\(\quad\quad\)
De acordo com o art. 7o dessa Lei, o serviço destinado a incorporar práticas corpóreas lúdicas como mecanismo de desenvolvimento humano, bem-estar e cidadania é chamado de esporte