Questão
ID 272259Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Formas de Estado - Estado Unitário, Federação e Confederação ou Organização do Estado. Autonomia e Soberania, Procuradorias Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios
Ano: 2026 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Universidade Federal do Piauí
De acordo com a Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte - LGE) e a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo sobre a organização desportiva nacional:
I) a LGE define especificamente cada entidade esportiva (Federação, Confederação, Clubes, Associações, Ligas esportivas) em um capítulo único e com definições bem claras no tópico “Modelo de Organização Esportiva no Brasil”;
II) a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e ao seu funcionamento é um. princípio garantido pela Constituição Federal;
III) as Ligas Desportivas, formadas pelos clubes, têm autonomia na organização de competições esportivas de acordo com a LGE;
IV) a Confederação Esportiva é a entidade de âmbito estadual que administra a modalidade em seu território e a Federação é a entidade nacional.
A opção que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS é: