Questão 272253

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 272253

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 1.521/1951 - Altera Dispositivos da Legislação Vigente sobre Crimes Contra a Economia Popular

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Considere as seguintes afirmações sobre as circunstâncias agravantes previstas no Art. 4º da Lei nº 1.521/1951: I. Constitui agravante o crime ser cometido em época de grave crise econômica. II. A dissimulação da natureza usurária do contrato é considerada circunstância agravante. III. O crime cometido em detrimento de operário ou de agricultor configura causa de aumento de pena, mas não agravante. IV. Ser o crime cometido por ministro de culto religioso é uma circunstância que agrava a pena. Estão corretos apenas os itens:
Alternativas da questão 272253
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