Questão
ID 272253Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 1.521/1951 - Altera Dispositivos da Legislação Vigente sobre Crimes Contra a Economia Popular
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere as seguintes afirmações sobre as circunstâncias agravantes previstas no Art. 4º da Lei nº 1.521/1951: I. Constitui agravante o crime ser cometido em época de grave crise econômica. II. A dissimulação da natureza usurária do contrato é considerada circunstância agravante. III. O crime cometido em detrimento de operário ou de agricultor configura causa de aumento de pena, mas não agravante. IV. Ser o crime cometido por ministro de culto religioso é uma circunstância que agrava a pena. Estão corretos apenas os itens: