Questão 2722501

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2022

Questão

ID 2722501

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos e Aplicação do MCASP

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Paranacity

No que tange às tarifas (ou preços públicos), assinale a alternativa incorreta com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Alternativa A:
As receitas orçamentárias provenientes do exercício de atividades econômicas na prestação de serviços de transporte por parte do ente público são remuneradas mediante preço público e classificadas como receita corrente de serviços.
Alternativa B:
Preços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária.
Alternativa C:
O preço público decorre de lei e serve para custear, naquilo que não forem cobertos pelos impostos, os serviços públicos essenciais à soberania do Estado, específicos e divisíveis, prestados ou colocados à disposição do contribuinte diretamente pelo Estado.
Alternativa D:
A cobrança de preços públicos é decorrente de uma relação contratual regida pelo direito privado.