Questão 2722465

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2722465

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Paranacity

Sobre a Lei nº 3365/41, que trata da desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
Alternativa B:
O pagamento do preço da indenização será efetuado após finalizada a desapropriação.
Alternativa C:
A declaração de utilidade pública far-se-á por decreto do Presidente da República, Governador, Interventor ou Prefeito.
Alternativa D:
É permitida a ocupação temporária, que será indenizada, afinal, por ação própria, de terrenos não edificados, vizinhos às obras e necessários à sua realização.