Questão 2722138

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2722138

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2022 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Paranatama

Uma das alterações instituídas pela Emenda Constitucional nº 53/2006 foi:

Alternativa A:
Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
Alternativa B:
Atendimento auxiliar de interpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras – para alunos com deficiência.
Alternativa C:
Exclusão do plano de carreira docente por tempo de trabalho, em detrimento do plano de mérito e excelência acadêmica.
Alternativa D:
Ampliação do ensino em tempo integral para creches e pré-escolas, e também para o ensino médio nas escolas da União.
Alternativa E:
Estabelecimento da autonomia dos estados e municípios em relação aos currículos e calendários escolares.