Questão 2722003

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2722003

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2022 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Paranatama

Sobre a cassação de direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Alternativa A:
É vedada a perda ou suspensão de direitos políticos nos casos de incapacidade civil absoluta.
Alternativa B:
É vedada a perda ou suspensão de direitos políticos nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado
Alternativa C:
É autorizada a perda ou suspensão de direitos políticos por motivos de conveniência e oportunidade.
Alternativa D:
É autorizada a perda ou suspensão de direitos políticos nos casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Alternativa E:
É vedada a perda ou suspensão de direitos políticos nos casos de improbidade administrativa.