Questão 2721996

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2721996

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Extradição, Expulsão, Deportação e Banimento

Ano: 2022 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Paranatama

Sobre a extradição de brasileiros, assinale a alternativa CORRETA com base na Constituição Federal de 1988.

Alternativa A:
O brasileiro nato não pode ser extraditado em nenhuma hipótese.
Alternativa B:
O brasileiro nato e o naturalizado não podem ser extraditados em nenhuma hipótese.
Alternativa C:
O brasileiro naturalizado somente pode ser extraditado caso sua naturalização tenha ocorrido há menos de 02 anos.
Alternativa D:
O brasileiro nato pode ser extraditado, no caso de envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas.
Alternativa E:
O brasileiro naturalizado não pode ser extraditado por motivos anteriores à sua naturalização.