Questão 2721981

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2721981

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2022 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Paranatama

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ainda de acordo com o texto constitucional, é CORRETO afirmar que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

Alternativa A:
Cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Ministério Público.
Alternativa B:
Cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Defensor Público.
Alternativa C:
Cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Alternativa D:
Cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Patrimônio Público.
Alternativa E:
Cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo público geral.

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