Questão 2721978

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2721978

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)

Ano: 2022 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Paranatama

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante:

Alternativa A:
Aprovação da população diretamente interessada, através de referendo e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Alternativa B:
Aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.
Alternativa C:
Aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.
Alternativa D:
Aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei delegada.
Alternativa E:
Aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

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