Questão
ID 2721976Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)
Ano: 2022 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Paranatama
A competência de impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural, nos termos da Constituição Federal de 1988 é: