Questão
ID 2721778Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Restinga Seca
O Poder __________ criará instrumentos para aferir a eficácia social das medidas previstas na Lei nº 12.288/2010 e efetuará seu monitoramento constante, com a emissão e a divulgação de relatórios periódicos, inclusive pela rede mundial de computadores.
Tendo como referência os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.