Questão
ID 2721612Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.803/2019 - Altera Dispositivo da Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, para Obrigar a Notificação de Faltas Escolares ao Conselho Tutelar Quando Superiores a 30% (Trinta por Cento) do Percentual Permitido em Lei
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Restinga Seca
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o estabelecimento de ensino deverá notificar o Conselho Tutelar do Município sobre a relação de alunos que apresentem a quantidade de faltas acima de ______ do percentual permitido por lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.