Questão 2721330

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2721330

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Privativas da Câmara dos Deputados (Art. 51)

Ano: 2018 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Câmara Municipal de Viana

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a Câmara dos Deputados:

Alternativa A:
Tem competência para elaborar o Regimento do Congresso Nacional e do Senado Federal.
Alternativa B:
Deve eleger membros do Conselho da Defesa Nacional.
Alternativa C:
Pode autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
Alternativa D:
Pode convocar Ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado.
Alternativa E:
Deve suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.