Questão 272124

Direitos Humanos · 2026

Questão

ID 272124

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (EC nº 45/2004)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em relação à hierarquia dos tratados, qual das seguintes afirmações reflete corretamente a distinção entre tratados de direitos humanos e tratados comuns?

Alternativa A:
Tratados comuns têm status supralegal, enquanto tratados de direitos humanos têm sempre status constitucional.
Alternativa B:
Tratados de direitos humanos podem ter status constitucional ou supralegal, enquanto tratados comuns têm status legal.
Alternativa C:
Não há distinção hierárquica; todos os tratados situam-se acima da Constituição.
Alternativa D:
Tratados comuns não precisam de aprovação pelo Congresso Nacional.
Alternativa E:
Somente os tratados de direitos humanos exigem promulgação por decreto presidencial.

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