Questão 272106

Direitos Humanos · 2026

Questão

ID 272106

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (EC nº 45/2004)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considerando o sistema de freios e contrapesos na incorporação de tratados, o papel do Poder Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal, é:

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