Questão
ID 272091Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (EC nº 45/2004)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A incorporação de tratados de direitos humanos impacta diretamente a atuação dos magistrados brasileiros. Considere o seguinte cenário: Um juiz de primeira instância verifica que uma norma do Código de Processo Civil vigente entra em conflito direto com uma disposição da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (aprovada pelo rito do art. 5º, §3º). Nesse caso, o magistrado deve: