Questão
ID 272058Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Amicus Curiae e Intervenção de Terceiros no Controle de Constitucionalidade
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Um dos produtos típicos das relatorias temáticas, que visa auxiliar órgãos judiciais fornecendo subsídios técnicos sobre a interpretação de normas de direitos humanos, é o: