Questão 272055

Considere a hipótese de que o Brasil venha a ratificar um novo tratado internacional que verse exclusivamente sobre a proteção de refugiados e direitos civis. Este tratado foi aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Diante da sistemática constitucional vigente, após a sua promulgação, esse tratado ingressará no ordenamento jurídico com status de: