Questão
ID 2720442Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 70 a 73)
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Cupira
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 36 a 40.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 consiste em um marco importante para a proteção dos direitos infantojuvenis. O ECA Estabelece direitos e garantias sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Julgue os itens abaixo, no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.