Questão
ID 2720215Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2018 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Toritama
Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever do poder público assegurar à criança o atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar e transporte, não sendo extensível esse dever à alimentação e à assistência à saúde.
II. À luz da lei de diretrizes e bases da educação, é dever do município exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
Marque a alternativa CORRETA: