Questão 2720179

A aposentadoria do servidor público é exemplo de ato complexo, pois depende da atuação do órgão ao qual o agente é subordinado e da aprovação do Tribunal de Contas.

O ato complexo depende de uma vontade principal e da vontade que ratifica esse ato.

O ato composto é a soma de vontades de órgãos públicos independentes em mesmo grau hierárquico.

O ato simples é aquele que, para sua formação, depende de uma única manifestação de vontade, desde que não se trate de um órgão colegiado.