Questão 2720160

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2720160

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Fagundes Varela

Em conformidade com a Constituição Federal, todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma:

Alternativa A:
Renda mínima familiar, garantida pelo Poder Público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e cujos requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
Alternativa B:
Renda básica familiar, garantida pelo Poder Público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e cujos requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
Alternativa C:
Renda mínima familiar, garantida pelo Poder Legislativo em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e cujos requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
Alternativa D:
Renda básica familiar, garantida pelo Poder Público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e cujos requisitos de acesso serão determinados em decreto, observada a legislação fiscal e orçamentária.