Questão 2719752

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 2719752

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxa Cambial Aplicável

Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Sucesso


Sobre o lançamento tributário, conforme previsto pelo Código Tributário Nacional, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da sua lavratura.

( ) O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

( ) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo.

( ) A modificação introduzida nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento não pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução.

Assinale a sequê ncia correta.

Alternativas da questão 2719752
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