Questão 2719745

De acordo com o Art. 41 da Constituição da República de 1988, “sã o estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”

Acerca da estabilidade do servidor público, analise as afirmativas a seguir.

I. Justifica-se a demissã o do servidor público, em estágio probatório, que tenha participado de movimento grevista por período superior a 30 dias, uma vez que os dias de paralisação são considerados faltas injustificadas.

II. Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no referido Art. 41.

III. Como condição para a aquisição da estabilidade, é facultada a avaliação especial de desempenho por comissão instituí da para essa finalidade.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)