Questão 2719545

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2719545

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Cultura (Artigos 215 a 216-a da CF)

Ano: 2021 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Autarquia de Educação de Apucarana

A respeito da cultura, exclusivamente conforme a Lei Orgânica Municipal, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O Município protegerá as manifestações da cultura popular, indígena e afro-brasileira, e as de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
Alternativa B:
O Município garantirá a todos o pleno exercício dos direitos e manifestações culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e difusão destas manifestações.
Alternativa C:
A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos municipais.
Alternativa D:
É dever do Município promover a isenção de tributos municipais às atividades, e instituições de natureza cultural, artística, científica, tecnológica e artesanal, de caráter permanente.