Questão 2719524

Direito Previdenciário · 2021

Questão

ID 2719524

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Emenda Constitucional Nº 103/2019 - Reforma da Previdência de 2019

Ano: 2021 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Autarquia de Educação de Apucarana

Em novembro de 2019 foi aprovada, após muita discussão política, a reforma da previdência. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A reforma da previdência foi analisada pelas duas casas do Congresso Nacional, que aprovaram o projeto de lei ordinária que havia sido enviado pelo governo.
Alternativa B:
Um dos objetivos do governo para aprovar a reforma da previdência foi por fim a privilégios dos servidores públicos federais. Com efeito, a reforma da previdência alterou as regras aplicáveis aos servidores e, de forma inovadora, extinguiu o direito de paridade e integralidade.
Alternativa C:
A deputada federal Tabata Amaral, filiada ao PDT (Partido Democrático Trabalhista), oposição ao governo, votou favoravelmente à reforma da previdência, mesmo sob ameaça de expulsão de seu partido.
Alternativa D:
A reforma da previdência aprovada pelo governo federal interferiu diretamente nas regras de aposentadoria dos servidores públicos estaduais e municipais, os quais terão que contribuir por mais tempo para receber um benefício menor.