Questão
ID 2719400Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Essencialidade ou da Seletividade
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Itaqui
Em relação aos impostos de produtos industrializados, fundamentando-se na Constituição Federal, analisar os itens.
I. Será seletivo, em função da essencialidade do produto.
Il. Não terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.
III. Incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
Está CORRETO o que se afirma: