Questão 2719400

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 2719400

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Essencialidade ou da Seletividade

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Itaqui


Em relação aos impostos de produtos industrializados, fundamentando-se na Constituição Federal, analisar os itens.

I. Será seletivo, em função da essencialidade do produto.

Il. Não terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

III. Incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas da questão 2719400
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