Questão 2719149

Os princípios doutrinários seriam o núcleo comum de valores e concepções que servem de base para os SUS. A ideia de doutrina, ao mesmo tempo que identifica um conjunto de elementos comuns que justificam ou embasam um sistema ou uma teoria, pressupõe também a ideia de que só exista um único modo de compreensão desse sistema ou dessa teoria.

A universalidade do SUS apresenta-se não apenas como o direito à saúde garantido mediante políticas públicas, bem como aponta para a questão do direito à vida e à igualdade de acesso sem distinção de raça, sexo, religião ou qualquer outra forma de discriminação do cidadão brasileiro.

A base legal do SUS é constituída fundamentalmente por três documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro. São eles: 1 - A Constituição Federal de 1988, a lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

Organizar o sistema de saúde com direção única em cada esfera de governo por meio da centralização política, administrativa e financeira da União, estados e municípios é um meio para atingir os objetivos do SUS.

Os princípios organizativos representam a forma de organização e operacionalização do sistema. Ou seja, a partir dos princípios doutrinários, os princípios organizativos definiriam as estratégias, os meios para concretizar os valores fundamentais do SUS.