Questão 2719128

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos e seis meses, prorrogável uma vez, por igual período.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo'efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.