Questão 2719120

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2719120

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2022 Banca: Aplicativa - Serviços de Apoio e Gestão Administrativa Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo

Com base na Lei Federal nº ,13.022/2014, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É competência específica das guardas municipais, respeitada as competências dos órgãos federais e estaduais, a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.
Alternativa B:
É competência das guardas municipais garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas.
Alternativa C:
É um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais o uso progressivo da força.
Alternativa D:
As guardas municipais poderão ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.