Questão 2719105

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2719105

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2022 Banca: Aplicativa - Serviços de Apoio e Gestão Administrativa Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo

Nos termos da Lei Federal nº 13.022/14, que dispões sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Representa um princípio mínimo de atuação da guarda municipal o patrulhamento ostensivo.
Alternativa B:
O Município poderá criar, por lei, sua Guarda Municipal, que se subordinará à Secretaria de Segurança Estadual.
Alternativa C:
Os cargo: em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade.
Alternativa D:
A estrutura hierárquica da guarda municipal pode utilizar denominação idêntica a das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.