Questão 2718920

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2718920

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2024 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marechal Cândido Rondon

De acordo com a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água poderá ser também alimentada por outras fontes.
Alternativa B:
É obrigatória a adesão dos titulares dos serviços públicos de saneamento de interesse local às estruturas das formas de prestação regionalizada.
Alternativa C:
O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador não pode em hipótese alguma ser considerado resíduo sólido urbano.
Alternativa D:
Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.