Questão
ID 2718906Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2024 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marechal Cândido Rondon
Segundo a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário aqueles constituídos por uma das seguintes atividades, EXCETO: