Questão
ID 2718896Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico
Ano: 2024 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marechal Cândido Rondon
Segundo a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico é denominado de: