Questão
ID 2718871Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Jacobina
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que corresponde até que idade uma pessoa é considerada criança.