Questão
ID 2718451Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Do Desporto (Artigo 217 da CF)
Ano: 2022 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Itiquira
No Art. 217, da Constituição Federal do Brasil (1988) está registrado o dever do Estado no fomento das práticas desportivas formais e não-formais. Considerando a destinação de recursos públicos para sua promoção, definiu-se como prioritário: