Questão 2718337

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 2718337

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Cofen

Ano: 2022 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Itiquira

A Resolução n. 706 de 2022 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), alterando a Resolução n. 370 de 2010, aprovou o novo Código de Processo Ético da Enfermagem brasileira e estabeleceu as normas de procedimentos para serem aplicadas nos processos éticos em toda jurisdição de todos os Conselhos de Enfermagem, entre elas a de que

Alternativa A:
“É de 90 (noventa) dias, contado a partir da ocorrência do fato, o prazo de decadência para apresentação de denúncia ética no respectivo conselho.”
Alternativa B:
“Os atos do processo ético serão realizados em caráter público, para que o denunciado, o denunciante e as testemunhas tenham acesso.”
Alternativa C:
“No prosseguimento do processo ético, será garantido às partes o direito à ampla defesa e o contraditório.”
Alternativa D:
“Inscrito o profissional em mais de um Conselho, a competência de julgamento e aplicação da penalidade disciplinar será do Conselho Federal de Enfermagem.”

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